Juízes e Justiça: lá e cá

"Los resultados provisionales de un informe de la ONG Transparencia Internacional sobre España, hechos públicos esta semana, son preocupantes. El documento califica como uno de “los puntos débiles más importantes” del sistema judicial “la débil rendición de cuentas existente en la práctica”. “Los jueces actúan normalmente con ética, responsabilidad y rigor, pero la irresponsabilidad, corrupción e ineficiencia no son suficientemente sancionadas”, señala el informe, que habla también de la “fuerte politización” del órgano de gobierno de los jueces y de los nombramientos de los miembros de los tribunales de más alto rango: “Existe un cierto incentivo, para los jueces que quieran llegar a los puestos superiores del sistema, de subordinar su plena independencia a ciertos compromisos políticos”. Algo que, junto al fuerte corporativismo, está también relacionado con el modo en el que los jueces se imponen las sanciones entre sí."

"Resultados provisórios de um relatório da Transparência Internacional na Espanha, tornado público esta semana, são preocupantes. O documento descreve como um das "maiores fraquezas" do sistema judicial "a fraca prestação de contas que existe na prática." "Os juízes costumam agir com ética, responsabilidade e rigor, mas a irresponsabilidade, a corrupção e a ineficiência não são punidos o suficiente", diz o relatório, que fala da "politização forte" do órgão de juízes e a nomeação de membros da mais alta corte ranking: "Há algum incentivo para os juízes que querem alcançar as primeiras posições do sistema, para fazer a sua independência total para certos compromissos políticos". Algo que, juntamente com o corporativismo forte, também está relacionada à maneira que os juízes impor sanções entre si."

O texto acima foi retirado do site do jornal El Pais (http://politica.elpais.com/politica/2012/01/28/actualidad/1327789214_926686.html ) e nos faz pensar em uma tenebrosa coincidência por estarmos no meio do debate sobre a atuação da CNJ, que por intermédio da corregedora Eliana Calmon, parece buscar uma solução para o nosso semelhante problema.

Como em post anterior, sigo achando que tudo o que puder ser feito de forma rápida e legal para coibir e punir os desvios de juizes corruptos, arbitrarios e lenientes deve ser feito, pois o papel social destes senhores é fundamental para o equilíbrio das sociedades modernas.

Portanto, ter um judiciário efetivamente limpo e transparente é fundamental para a democracia e para o próprio judiciário. O que macula o judiciário é a defesa intransigente de quem não merece e não a identificação e expulsão dos transgressores. 

Estamos aguardando a decisão do STF nesta semana.

Um abraço.

Sem Mentira

A Educação é um processo de acúmulo de conhecimento, não de consumo de aulas. Mas, as salas de aula de nossas faculdades estão parecendo restaurantes, onde se consomem aulas. Pela baixa qualificação dos alunos, o aumento nas vagas do ensino superior não trará o resultado desejado. Elas fracassarão como construtoras de conhecimento de alto nível.

A solução não está na volta ao passado elitista, quando raríssimos jovens entravam em faculdades. A solução está no avanço, pelo qual todos que desejem um curso superior tenham tido um Ensino Médio com qualidade e possam cursá-lo com a base educacional que os tempos atuais exigem.

Nos últimos 20 anos, o número de vagas no ensino superior cresceu 503%, mas o número de jovens concluindo o ensino médio cresceu apenas 170%, e certamente sem melhora na qualidade. São 2,6 milhões de vagas no ensino superior para 1,8 milhão de concluintes do Ensino Médio. Ao invés de 10 a 15 candidatos por vaga, são 2,3 vagas por candidato.

Mesmo considerando a necessidade de vagas para antigos concluintes do ensino médio, esta diferença é uma distorção absurda e trará graves conseqüências na formação universitária no Brasil, ficando impossível ter boas universidades e faculdades, pois um bom ensino superior depende de uma boa educação de base.

Eliminou-se o elitismo da falta de vagas, mas manteve-se o elitismo econômico e as boas e grátis universidades para os alunos que puderam pagar por boa educação de base.

Corretamente, os últimos governos criaram vagas, mas pouco fizeram para que toda criança tenha acesso à escola de qualidade. O governo Lula criou o PROUNI, que paga a mensalidade dos carentes, que, por falta de bom ensino médio, não ingressam nas públicas. Abandonamos a busca da construção de uma elite intelectual, sem destruir o elitismo social. Assim não acumulamos conhecimento, consumimos aulas.

Além de mais vagas em faculdades é preciso promover uma formação de qualidade para todos na educação de base. Isso exige uma revolução, não apenas um II Plano Nacional de Educação, possivelmente tão irrelevante quanto o I PNE. Esta revolução só será possível se fizermos da Educação de Base uma questão nacional como já fizemos há décadas com o Ensino Superior.

Esta revolução se faria por meio de uma Carreira Nacional do Magistério e de um Programa Federal de Qualidade Escolar em Horário Integral. Por esta nova carreira, os professores e os servidores da educação seriam contratados por concurso público federal; receberiam um salário mensal de R$ 9 mil, depois de um ano de curso adicional, posterior ao concurso; a estabilidade não protegeria os que não se dedicarem com exclusividade e competência a seus alunos.

Esses professores seriam lotados nas mesmas cidades; todas as escolas dessas cidades seriam federalizadas, como hoje se faz com as 300 escolas federais; e todas as escolas teriam prédios bonitos, confortáveis e seriam equipadas com os mais modernos equipamentos da pedagogia, com os quais todos os professores estariam familiarizados.

Esta proposta está desenvolvida em detalhes no livro "A Revolução Republicana na Educação", que pode ser obtido gratuitamente pelo link http://bit.ly/ukvvGJ.

Um programa como esse pode ser iniciado de imediato, mas demora a ser implementado em todo o país, sobretudo por falta de recursos humanos em quantidade. A solução é executá-lo por cidades.

Pode-se imaginar que o novo quadro de professores incorporaria cem mil professores a cada ano, sendo lotados em 10 mil escolas, em 250 cidades de porte médio, atendendo cerca de três milhões de alunos. A revolução se faria de imediato nessas cidades, e em todo o Brasil levaria 20 anos.

Ao longo desse período, o novo sistema de escolas federais iria substituindo o sistema tradicional municipal ou estadual. Ao final de 20 anos o custo total estaria em 6,4% do PIB.

Esta revolução foi iniciada no final de 2003, em 28 pequenas cidades, e interrompida antes mesmo de ser implementada. A posse de um novo ministro pode ser o momento para iniciar a execução dessa proposta que em 2003 recebeu o nome de Escola Ideal. Com ela, contaremos todos com uma educação de base qualificada e teremos a possibilidade de um sistema de ensino superior de qualidade, no qual as vagas sejam disputadas sem discriminação social, em vez de oferecidas com discriminação social. Teríamos o bom elitismo, intelectual, com a mesma chance para todos, como no futebol. E sem mentira.

O artigo acima foi escrito por Cristovam Buarque que é professor da UnB e senador do PDT-DF , tendo sido originalmente publicado no blog do Noblat.

Um abraço.

Darth Vaders de toga

NELSON MOTTA - O Estado de S.Paulo - 27/01/2012

Formar-se em Direito, passar nos exames da OAB em que menos de 10% são aprovados, disputar os concursos para a magistratura em que apenas 1% passa, é duríssima a carreira de um juiz, pelas responsabilidades da função pública que exerce. Mas, nada justifica que tantos juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ganhem mais de R$ 50 mil por mês, o dobro do salário da presidente da República e do teto legal, e alguns recebam até quatro vezes mais.

Sim, os benefícios não são ilegais - ninguém conhece as leis melhor do que os juízes - e vigoram por decisões judiciais e administrativas dos próprios beneficiários.

Todos os juízes sabem que nem tudo que não é proibido pela lei é permitido pela ética, e a grande maioria, principalmente das novas gerações, não aceita mais a cultura de privilégios das velhas elites judiciárias encasteladas no poder.

Sim, a carreira é muito difícil para todos, e alguns, às vezes entre os mais brilhantes, acabam se desviando pelo caminho, corrompidos pela vaidade, a ambição e a onipotência, como Darth Vaders de toga que passam para o lado escuro da Força.

Raros são denunciados ou punidos e continuam reagindo indignados contra qualquer investigação, denunciando as críticas na imprensa como conspiração para desmoralizar toda a corporação, quando querem apenas impedir que se faça … justiça.

É verdade que não há justiça na natureza, muito pelo contrário, nem no cosmos, nem nas religiões (pelo menos na vida terrena), nem nos deuses que permitem injustos e cruéis sofrimentos, a morte de inocentes e a salvação de assassinos.

A ideia de justiça é uma invenção humana, baseada na ética e na moral, como parte fundamental do processo civilizatório, mas existe apenas como tentativa de fazer justiça, nem sempre realizada, pelas precariedades da condição humana.

O que não é justo é a imensa maioria de juízes honestos, que cumprem todos os deveres que sua nobre função exige, ser usada como escudo por elites corporativas que não querem justiça, mas privilégios abusivos pagos pelo trabalho e os impostos de todos nós, inclusive os juízes honestos.

A Música Segundo Tom Jobim

Estando fora alguns dias não pude observar grandes mudanças: A Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, segue argumentando que a boa lei brasileira diz que se algo pode ser investigado de forma mais rápida, isto não deve acontecer,  pois fere as competências estabelecidas para os muitos organismos que pouco fazem, estando portanto errada a corregedora Eliana Calmom do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que pretende tormar mais rápido e eficaz as investigações no âmbito da justiça brasileira.
Mas diferente nestes dias é o tributo a Tom Jobim, no filme de Nelson Pereira dos Santos. Tive o prazer de assistir hoje e pude saborear as diversas cenas, com as multiplas versões das músicas do nosso grande compositor. O filme, composto apenas por cenas musicais, sem diálogos ou depoimentos, o que pode ter sido um excesso em se tratando de um documentário, talvez não seja muito fácil para quem não conhece pelo menos uma parte da história de Tom, mas para quem conhece e gosta, vale a pena ir, ver, ouvir e relaxar.
Boa diversão.

Sorte, muita sorte!! bungee jump se rompe

Vejam no vídeo abaixo, como uma jovem de 22 anos, gastou todo seu estoque de sorte de uma vida em apenas alguns segundos.
Ao fazer um bungee jump, sobre o rio Zambezi, no Zimbábue, a corda simplismente se rompeu e a jovem australiana caiu no rio que corre no desfiladeiro, palco do salto.
O consumo da sorte se dá por ela, felizmente, ter tido apenas ferimentos leves.
Vejam o vídeo obtido no site da BBC brasil.

Veniais e Mortais

Eis um bom artigo escrito por Luis Garcia e publicado no jornal O Globo de hoje.

Existe em alguns países a tradição das resoluções ou promessas de Ano Novo. Pode ser hábito encantador no caso de promessas de crianças e costume com graus variados de cinismo, quando elas partem de homens públicos.
É fácil entender o motivo da diferença. Os compromissos infantis são sinceros e, pelo menos, animadores para pais e avôs. Já políticos — e outros senhores que tomam conta do país em nome dos cidadãos — freqüentemente esquecem promessas e projetos por volta do Dia de Reis. No Brasil, esses compromissos de fim de ano não são comuns. Melhor, talvez, para nós todos: escapamos de frágeis esperanças.
Mesmo assim — ou por isso mesmo, não sei bem — sempre podemos fazer uma brincadeira sem nenhuma malícia e quase amistosa com a turma que toma conta do país para a gente. Consistiria em produzirmos um rol de promessas de Ano Novo para serem assumidas pelos nossos políticos e administradores.
Por exemplo, estas três:
1) No exercício de qualquer função pública escolherei auxiliares experientes e capacitados para desempenhá-la. Não será critério para nomeação grau de parentesco, principalmente no caso de familiares de minha digna esposa. Explica-se esse ponto pelo fato notório de que é sempre muito mais difícil demitir o irresponsável sobrinho de madame do que o inútil parente de meu próprio sangue.
2) Jamais transformarei em amigos íntimos e, principalmente, generosos quaisquer cidadãos que tenham interesses, mesmo que válidos, relacionados com minha função pública.
3) Apresentarei relação de bens pessoais de toda e qualquer natureza tanto ao ser nomeado como no momento em que deixar o cargo.
É possível que muitos — muitíssimos, talvez — dos senhores e senhoras a quem fossem exigidos esses compromissos reagissem com solene indignação, argumentando, por exemplo, que eles significariam, digamos assim, uma premissa de mau comportamento.
Não é nada disso: seria, simplesmente, uma manifestação, tão necessária quanto espontânea, das boas intenções esperadas de qualquer ocupante de função pública.
Alguns poderiam alegar que são cidadãos de ficha limpa: seu retrospecto na vida pública já seria aval suficiente.A resposta a esse argumento seriam exemplos recentes de estripulias de alguns ocupantes de altos cargos em Brasília. A propósito, é preciso também lembrar que nenhuma administração — tanto nos governos militares como no regime democrático — foi, até hoje, imune a desvios de conduta.
Incluindo pecados veniais e mortais.