Os/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.
1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada sua culpa, responsabilizados.
2. Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento em que a institucionalidade democrática parece ter suas bases abaladas por uma polarização política agressiva, alimentada por parte das forças insatisfeitas com a condução do país nos últimos tempos, as quais, presentes tanto no âmbito político quanto em órgãos estatais e na mídia, optam por posturas sem legitimidade na soberania popular para fazer prevalecer sua vontade.
3. A banalização da prisão preventiva - aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar - e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito. Em primeiro lugar, porque o indivíduo a quem se imputa crime somente pode ser preso para cumprir pena após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII). Em segundo, porque a prisão preventiva somente pode ser decretada nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).
4. Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa. Afora isso, a cobertura televisiva do cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva – também utilizada indiscriminada e abusivamente, ao arrepio do art. 260 do Código de Processo Penal – redunda em pré-julgamento de investigados, além de violar seus direitos à intimidade, à privacidade e à imagem, também de matriz constitucional (CF, art. 5º, X). Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.
5. A história já demonstrou que o recrudescimento do direito penal e a relativização de garantias não previnem o cometimento de crimes. Basta notar que já somos o quarto país que mais encarcera no mundo, com mais de 600 mil presos, com índices de criminalidade que teimam em subir, ano após ano. É certo também que a esmagadora maioria dos atingidos pelo sistema penal ainda é proveniente das classes mais desfavorecidas da sociedade, as quais sofrerão, ainda mais, os efeitos perversos do desrespeito ao sistema de garantias fundamentais.
6. Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em suma, como instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro não há de compactuar com medidas contrárias a esses valores, independentemente de quem sejam seus destinatários, públicos ou anônimos, integrantes de quaisquer organizações, segmentos econômicos e partidos políticos.
Adriane Reis de Araújo – MPT
Afonso Henrique de Miranda Teixeira - MPMG
Afrânio Silva Jardim – MPRJ (Procurador de Justiça aposentado)
Alexander Martins Matias - MPSP
Antonio Alberto Machado – MPSP
Antonio Visconti – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)
Arthur Pinto Filho - MPSP
Bettina Estanislau Guedes – MPPE
Cristiane de Gusmão Medeiros - MPPE
Daniela Maria Ferreira Brasileiro - MPPE
Daniel Serra Azul Guimarães – MPSP
Domingos Sávio Dresh da Silveira - MPF
Eduardo Dias de Souza Ferreira - MPSP
Eduardo Maciel Crespilho – MPSP
Eugênia Augusta Gonzaga – MPF
Eumir Ducler Ramalho - MPGO
Fabiano Holz Beserra - MPT
Fernanda Peixoto Cassiano – MPSP
Francisco Sales de Albuquerque – MPPE
Gilson Roberto Barbosa - MPPE
Gustavo Roberto Costa – MPSP
Helio José de Carvalho Xavier – MPPE
Inês do Amaral Buschel – MPSP
Jackson Zilio - MPPR
Janaína Pagan - MPRJ
João Porto Silvério Júnior – MPGO
José Roberto Antonini – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)
Júlia Silva Jardim - MPRJ
Júlio José Araújo Junior – MPF
Jecqueline Guilherme Aymar – MPPE
João Bosco Araújo Junior - MPF
José Godoy Bezerra de Souza – MPF
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti - MPPE
Maísa Melo – MPPE
Marcelo Pedroso Goulart – MPSP
Márcio Soares Berclaz - MPPR
Margaret Matos de Carvalho - MPT
Maria Ivana Botelho Vieira da Silva – MPPE
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – MPSP
Nívia Mônica Silva - MPMG
Osório Silva Barbosa Sobrinho – MPF
Paulo Busato - MPPR
Plínio Antonio Britto Gentil - MPSP
Raphael Luis Pereira Bevilaqua – MPF
Renan Bernardi Kalil – MPT
Renan Severo Teixeira da Cunha – MPSP
Roberto Brayner Sampaio - MPPE
Rômulo de Andrade Moreira – MPBA
Sérgio de Abritta - MPMG
Silvia Amélia de Oliveira - MPPE
Sueli Riviera – MPSP
Thiago Alves de Oliveira - MPSP
Thiago Rodrigues Cardin - MPSP
Tiago Joffily – MPRJ
Tadeu Salgado Ivahy Badaró – MPSP
Taís Vasconcelos Sepulveda - MPSP
Westei Conde Y Martin Junior - MPPE
Aurelio Virgilio Veiga Rios - MPF
Luciano Mariz Maia - MPF
Paulo Gilberto Cogos Leiva - MPF
domingo, 13 de março de 2016
Na mesma trilha de Donald Trump, Bolsonaro capitaliza mal-estar social Deputado Jair Bolsonaro contrata marqueteiro e clima convulso aumenta seus índices de popularidade
Cópia de reportagem publicada no site do jornal EL Pais - Brasil, em 12/03/2016.
Para ler no original, acesse o link a seguir:
Em dias de polarização política, com milhares de pessoas prestes a sair às ruas no domingo contra o Governo de Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, há um político esfregando as mãos no seu gabinete. O deputado de extrema direita Jair Bolsonaro, defensor da tese de que os gays são fruto do consumo de drogas e partidário de proibir o voto a analfabetos e pessoas sem renda, costuma ser estrela nos protestos, ovacionado pela multidão, órfã de candidatos sem reparos em se declarar de direita. Bolsonaro quer ser presidente em 2018 e os ventos conservadores que sopram no Brasil estão disparando sua popularidade. Caso parecido já se viu na Itália com Silvio Berlusconi e hoje nos Estados Unidos, com um imparável Donald Trump.
O deputado está tomando a sério a promessa, já lançada em 2014, de “ser o candidato da direita”. Contratou até um marqueteiro. Hoje, um veterano publicitário paulista, com experiência nos Estados Unidos, e partidário da intervenção das Forças Armadas no Brasil, articula a pré-campanha do pré-candidato. O deputado, no Congresso desde 1991, transformou-se também nos últimos tempos em uma máquina nas redes sociais. Mais de 2,4 milhões de pessoas o acompanham no Facebook, superando o público virtual de Lula em mais de 300.000 seguidores. Na rede social, Bolsonaro mobiliza 58 grupos e tem 99 páginas associadas ao nome dele, segundo um levantamento do Laboratório de estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic). Lula tem apenas 9.
Bolsonaro, sem apoio do Partido Progressista (PP), aliado da base governista e envolvido no escândalo da Petrobras, mudou de sigla para se candidatar. Ele resolveu abraçar o Partido Social Cristão (PSC), a sigla do Pastor Feliciano, famoso por seus constantes insultos homofóbicos, e o Pastor Everaldo, filho e neto de pastores evangélicos e que conseguiu apenas 0,75% dos votos na última eleição presidencial. Hoje, Bolsonaro, a mais de dois anos do pleito, tem entre 6% e 7% da intenção de voto, dependendo dos competidores, na pesquisa Datafolha de fevereiro.
O deputado ainda precisa atingir 10% das preferencias do eleitorado para a sigla o eleger oficialmente como candidato, mas, para seu gabinete, esta meta é uma moleza. A estratégia é manter o discurso extremista contra o desarmamento, o aborto, os direitos das minorias, a favor da redução da maioridade penal e do livre mercado. “Ele vai chegar lá tranquilamente. Hoje estamos vendo que uma parcela do povo conseguiu entender que as coisas que ele falava cinco anos atrás, como que o PT não ia sair do Governo sem haver uma luta armada, já estão acontecendo”, explica um dos seus assessores. “Agora precisamos ter foco nas ideias que a gente sempre defendeu: a família, a proteção das fronteiras e o aquecimento da economia aumentando os intercâmbios comerciais com os Estados Unidos”.
Os analistas políticos não se surpreendem com o surgimento de uma figura como Bolsonaro em um contexto político polarizado como o que vive Brasil, ainda mais radicalizado após a Justiça estreitar o cerco sobre Lula. “É natural que, quando a esquerda vem sendo atacada como vem sendo aqui no Brasil, surjam esses candidatos com propostas mais conservadoras”, explica Glauco Peres da Silva, professor de ciência politica da USP.
Outro assunto é Bolsonaro chegar tão longe. “Enquanto Trump é um empresário de sucesso, a experiência de gestor do deputado não ultrapassa do seu gabinete”, ilustra um amigo e admirador das ideias do deputado, mas ciente das suas limitações. “Bolsonaro é um sujeito que tem limites eleitorais muito claros. Ele capitaneia um eleitorado de extrema direita, que são pessoas muito religiosas, contra todo tipo de pauta progressista, mas parte da popularidade dele se alimenta dessa desvalorização da política que está sendo feita no Brasil há anos”, argumenta João Pires, professor de ciências políticas da UERJ. Bolsonaro é, segundo Pires, “um produto da mídia brasileira”. “As pessoas só sabem de politica pelos méios de comunicação, e quando a mídia repete constantemente que as instituições são corruptas, que estão deslegitimadas, leva às pessoas mais ignorantes a desacreditar no Estado e concluir que a solução é uma mão forte, um pai salvador”, explica o professor.
A mídia tem sido, efetivamente, um dos principais palanques de Bolsonaro, um candidato que, ao igual que Trump, cresce na polêmica. Na sua primeira eleição a vereador em 1988 ele era conhecido nos jornais como o capitão que orquestrou um ano antes a operação Beco Sem Saída. O plano consistia em plantar bombas de fabricação caseira em quarteis para protestar se o aumento dos salários do militares fosse menor de 60%. Bolsonaro, que confessou o complô a uma jornalista a quem pediu infrutuosamente sigilo, foi finalmente absolvido, mas a etiqueta de conspirador –e ao mesmo tempo defensor dos interesses dos militares– o perseguiu por anos.
Fama internacional
Tanto tempo depois quase ninguém lembra do passado militar do paraquedista, mas Bolsonaro, pai de cinco filhos, sempre soube se manter na onda da controvérsia. Alguns dos seus comentários mais escandalosos são na linha de “não há perigo de meus filhos serem gays porque estão muito bem educados” ou “não te estupro porque você não merece”, deferido contra a deputada petista, Maria do Rosário. Eles chegam rapidamente aos jornais locais e lhe deram fama internacional.
A atriz canadense Ellen Page, que declarou ao mundo sua homossexualidade em 2014, viajou ao Rio de Janeiro para entrevistar ao deputado para o documentário que acaba de lançar sobre a situação da comunidade LGBT no mundo. A jovem confronta a tese de Bolsonaro de que a homossexualidade nas crianças poder ser evitada “na base da porrada”, mas sai do gabinete lamentando: “É devastador saber que alguém com tanta influência tenha tanto desdém pela comunidade gay”. Em 2013, o humorista britânico Stephen Fry também quis conhecer Bolsonaro e questionar suas falas homofóbicas para um outro documentário. Bolsonaro foi, como sempre, irredutível: “Eles [os gays] querem que os heterossexuais continuem gerando crianças, para que essas crianças se transformem em gays e lésbicas para satisfazê-los sexualmente no futuro”.
A esquerda e os defensores dos Direitos Humanos carregam contra ele, mas muitos brasileiros, sobre tudo das classes populares, o apoiam. Vem nele um político honesto, que diz o que pensa. Com 13%, Bolsonaro é o presidenciável que menor índice de reprovação tem dos eleitores, atrás de Lula (49%), Aécio Neves (23%) e Marina Silva (15%), segundo pesquisa de Datafolha.
Nas últimas eleições, Bolsonaro bateu um recorde e foi o deputado mais votado do Rio de Janeiro com mais de 460.000 votos. Havia quadruplicado seus eleitores em quatro anos sem mais artifícios que ser ele mesmo: o deputado mais polêmico do Brasil.
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