Juízes e Justiça: lá e cá

"Los resultados provisionales de un informe de la ONG Transparencia Internacional sobre España, hechos públicos esta semana, son preocupantes. El documento califica como uno de “los puntos débiles más importantes” del sistema judicial “la débil rendición de cuentas existente en la práctica”. “Los jueces actúan normalmente con ética, responsabilidad y rigor, pero la irresponsabilidad, corrupción e ineficiencia no son suficientemente sancionadas”, señala el informe, que habla también de la “fuerte politización” del órgano de gobierno de los jueces y de los nombramientos de los miembros de los tribunales de más alto rango: “Existe un cierto incentivo, para los jueces que quieran llegar a los puestos superiores del sistema, de subordinar su plena independencia a ciertos compromisos políticos”. Algo que, junto al fuerte corporativismo, está también relacionado con el modo en el que los jueces se imponen las sanciones entre sí."

"Resultados provisórios de um relatório da Transparência Internacional na Espanha, tornado público esta semana, são preocupantes. O documento descreve como um das "maiores fraquezas" do sistema judicial "a fraca prestação de contas que existe na prática." "Os juízes costumam agir com ética, responsabilidade e rigor, mas a irresponsabilidade, a corrupção e a ineficiência não são punidos o suficiente", diz o relatório, que fala da "politização forte" do órgão de juízes e a nomeação de membros da mais alta corte ranking: "Há algum incentivo para os juízes que querem alcançar as primeiras posições do sistema, para fazer a sua independência total para certos compromissos políticos". Algo que, juntamente com o corporativismo forte, também está relacionada à maneira que os juízes impor sanções entre si."

O texto acima foi retirado do site do jornal El Pais (http://politica.elpais.com/politica/2012/01/28/actualidad/1327789214_926686.html ) e nos faz pensar em uma tenebrosa coincidência por estarmos no meio do debate sobre a atuação da CNJ, que por intermédio da corregedora Eliana Calmon, parece buscar uma solução para o nosso semelhante problema.

Como em post anterior, sigo achando que tudo o que puder ser feito de forma rápida e legal para coibir e punir os desvios de juizes corruptos, arbitrarios e lenientes deve ser feito, pois o papel social destes senhores é fundamental para o equilíbrio das sociedades modernas.

Portanto, ter um judiciário efetivamente limpo e transparente é fundamental para a democracia e para o próprio judiciário. O que macula o judiciário é a defesa intransigente de quem não merece e não a identificação e expulsão dos transgressores. 

Estamos aguardando a decisão do STF nesta semana.

Um abraço.

Darth Vaders de toga

NELSON MOTTA - O Estado de S.Paulo - 27/01/2012

Formar-se em Direito, passar nos exames da OAB em que menos de 10% são aprovados, disputar os concursos para a magistratura em que apenas 1% passa, é duríssima a carreira de um juiz, pelas responsabilidades da função pública que exerce. Mas, nada justifica que tantos juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ganhem mais de R$ 50 mil por mês, o dobro do salário da presidente da República e do teto legal, e alguns recebam até quatro vezes mais.

Sim, os benefícios não são ilegais - ninguém conhece as leis melhor do que os juízes - e vigoram por decisões judiciais e administrativas dos próprios beneficiários.

Todos os juízes sabem que nem tudo que não é proibido pela lei é permitido pela ética, e a grande maioria, principalmente das novas gerações, não aceita mais a cultura de privilégios das velhas elites judiciárias encasteladas no poder.

Sim, a carreira é muito difícil para todos, e alguns, às vezes entre os mais brilhantes, acabam se desviando pelo caminho, corrompidos pela vaidade, a ambição e a onipotência, como Darth Vaders de toga que passam para o lado escuro da Força.

Raros são denunciados ou punidos e continuam reagindo indignados contra qualquer investigação, denunciando as críticas na imprensa como conspiração para desmoralizar toda a corporação, quando querem apenas impedir que se faça … justiça.

É verdade que não há justiça na natureza, muito pelo contrário, nem no cosmos, nem nas religiões (pelo menos na vida terrena), nem nos deuses que permitem injustos e cruéis sofrimentos, a morte de inocentes e a salvação de assassinos.

A ideia de justiça é uma invenção humana, baseada na ética e na moral, como parte fundamental do processo civilizatório, mas existe apenas como tentativa de fazer justiça, nem sempre realizada, pelas precariedades da condição humana.

O que não é justo é a imensa maioria de juízes honestos, que cumprem todos os deveres que sua nobre função exige, ser usada como escudo por elites corporativas que não querem justiça, mas privilégios abusivos pagos pelo trabalho e os impostos de todos nós, inclusive os juízes honestos.